O exame do DENATRAN exigido na renovação de CNH testa as drogas abaixo e seus derivados: – Maconha; – Cocaína; – Opiáceos, incluindo Codeína; – Morfina; – Heroína; – Ecstasy (MDMA E MDA); – Anfetamina e Metanfetamina.

Sim. O laudo do Laboratório Santa Maria é aceito em todo Brasil.

A nova Lei 14.071 prevê algumas mudanças nos prazos da renovação das carteiras de motoristas, limite de pontuação e da validade para o exame toxicológico. Sancionada no dia 13/10/2020, ela determina que as alterações no CTB passam a valer a partir do dia 12/04/2021.

Conheça as principais mudanças:

Nova Validade da CNH (Exame de Aptidão Física e Mental)

A validade do exame médico para a renovação da habilitação foi ampliada, escalonada por faixas etárias:

• 10 anos de validade: Para condutores com idade inferior a 50 anos.

• 5 anos de validade: Para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos.

• 3 anos de validade: Para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

Novo Limite de Pontuação para Suspensão da CNH
O limite de pontos acumulados no período de 12 meses passou a seguir uma regra de gradação, dependendo da gravidade das infrações cometidas:

Motoristas Profissionais (Exercem Atividade Remunerada – EAR): Para os condutores das categorias A, B, C, D ou E que possuem o registro EAR na carteira, o limite é sempre de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações cometidas.

Alterações no Exame Toxicológico
O exame é obrigatório para a obtenção e renovação da CNH nas categorias C, D e E. Com a nova legislação:

• Condutores com menos de 70 anos: Devem realizar um exame toxicológico intermediário periódico a cada 2 anos e 6 meses, independentemente da validade da CNH.

• Condutores a partir de 70 anos: Ficam isentos do exame intermediário, precisando realizá-lo apenas no momento da renovação da habilitação.

• Penalidade: Dirigir veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias passou a ser considerada uma infração gravíssima (sujeita a multa multiplicada por 5 e suspensão do direito de dirigir).

Links Oficiais da Legislação
Para consultar o texto integral, os vetos e a redação oficial direto na fonte:

• Texto Integral da Nova Lei: LEI Nº 14.071, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 – Portal da Legislação / Planalto

• Código de Trânsito Brasileiro Atualizado: LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CTB compilado) – Planalto

Motoristas com CNH nas categorias C, D e E e idade inferior a 70 anos devem realizar o exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses (30 meses), contados a partir da data de emissão ou renovação da CNH. Motoristas com 70 anos ou mais ficam isentos do exame intermediário, realizando-o apenas na renovação da habilitação.

Dirigir veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias é infração gravíssima, sujeita a:

• 7 pontos na CNH;

• Multa de R$ 1.467,35;

• Suspensão do direito de dirigir, retomado somente após o prazo e mediante a realização do exame.

Não é necessário portar o exame: os órgãos fiscalizadores têm acesso ao banco de dados para conferir a validade do seu Exame Toxicológico.